Os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) aprovaram, na quarta-feira (25), por unanimidade a minuta de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Campo Grande, e agora, o documento será encaminhado para que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) redija o texto final, que será votado na forma de lei pelos vereadores.
Na ocasião, a diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, realizou a abertura da reunião e fez as considerações acerca do relatório, agradecendo as equipes que executaram os trabalhos.
Ela ressaltou que a metodologia de trabalho utilizada para a revisão do documento foi transparente e democrática. “Durante os meses do trabalho de revisão do Plano Diretor, membros dos Conselhos e demais segmentos da sociedade puderam acompanhar e aconselhar importantes questões relativas ao planejamento e ordenamento territorial da Capital. Agora entregamos à sociedade e aos membros que representam este conselho, um documento inovador que tem como prioridade conceitos ambientais e urbanos, importantes para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, ressaltou a diretora-presidente.
Na sequência, Geraldo Barbosa, conselheiro do CMDU e membro da relatoria da minuta de revisão do documento, destacou que as contribuições dos diversos setores da sociedade foram essenciais para a entrega de um documento completo e inovador. “O relatório do projeto de lei completar apresentado aos membros deste conselho reforçam que o documento em questão inova em vários aspectos, pois seguem o Estatuto das Cidades (lei federal de 2001) e demais legislações, numa visão macro de planejamento, seguindo todos os dispositivos que desenvolvem a cidade, como dimensionamento do perímetro urbano, para onde e porque pode expandir a cidade, além de proteção ambiental e do patrimônio histórico”, destacou o conselheiro.
Os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Campo Grande tiveram início em 2016, pela URBITEC, empresa contratada para a revisão do plano, e durante este ano, a Planurb, em parceria com a Fundação FAPEC e o Observatório de Arquitetura e Urbanismo da (UFMS), realizaram a metodologia a partir de uma leitura coletiva da realidade do município para revisão do documento.
O documento recebeu mais de 5 mil sugestões de pessoas dos mais variados seguimentos da sociedade. O PDDUA tem planejado a política de desenvolvimento e de expansão urbana para os próximos 30 anos, começando em 2018 e terminando em 2048, sendo que será revisado a cada 10 anos e a cada 5 anos terá uma análise de monitoramento.
Fonte: Prefeitura Campo Grande – Planurb
