A representação consiste de espaços de negociação entre o setor público e privado em que o representante defende os interesses de seus representados. São estes espaços: conselhos de políticas públicas, audiências públicas, comissões, grupos de trabalho, conferências, consultas públicas e mesas de negociação. Conforme o Art. 10, CF/1988 “É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados de órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objetos de discussão deliberação”. A Lei 13.467/2017 tornou a contribuição Sindical facultativa, porém deu ênfase ao Sindicato nas negociações coletivas, sendo o único representante legal das categorias. Atualmente, o Sindivarejo participa de 09 (nove) Conselhos Municipais, sendo os principais conselhos o CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Conselho de Acompanhamento do Projeto Reviva Campo Grande. Sempre que o Sindivarejo-CG identifica uma ação de impactos aos representados (empresários), estabelece ações e estratégias a serem definidas.
Negociação Coletiva
No final de cada ano, o Sindicato dos Empregados do Comércio, encaminha para o Sindicato empresarial, o Sindivarejo, sua proposta de reajustes salarial, acompanhado de solicitações de benefício. São convocados membros da diretoria deste Sindicato e demais empresários da base devidamente legalizados para discutir a proposta Cabe ao Sindicato, intermediar diversas reuniões, apresentar dados que oneraram o comércio, índices de inflação, estatísticas e agir juridicamente até o acordo coletivo ser firmado. Uma atuação decisiva na defesa dos interesses das empresas, uma vez que reajustes salariais ou mesmo benefícios alheios à conjuntura econômica podem levar a verdadeiro colapso financeiro e ameaçar a sobrevivência do negócio.
Assessoria Parlamentar e Legislativa
Igualmente importante é a atuação das entidades junto de quem estabelece as leis que vão interferir diretamente nos negócios. O Sindivarejo, Fecomércio e a CNC, acompanham no âmbito Municipal, Estadual e Federal, todos os projetos que impactam o Comércio de Bens Serviços e Turismo. Muitos destes projetos, são modificados, arquivados ou mesmo vetados, integralmente ou parcialmente, por intervenções diretas junto as comissões das casas legislativas e seus parlamentares. Bem como também são feitas gestões para que assuntos de interesse do setor estejam em pauta. Todas estas ações são elaboradas com recursos provenientes de contribuições sindicais. Conheça seu Sindicato, procure a diretoria, dê sua opinião e acompanhe em nosso site e redes sociais, informações relacionadas à economia e demais ações desenvolvidas. Representação é essencial para que o setor se faça forte na defesa de seus interesses.
