Na manhã desta quarta-feira (16) o executivo do Sindivarejo CG, Sebastião da Conceição, se reuniu com o superintende do Procon MS, Marcelo Salomão, e entregou o material confeccionado pelo Sindicato e pela Fecomércio-MS, em apoio à campanha “Procon Legal, Comércio Legal”, como parte das comemorações dos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As duas entidades são parceiras da ação, que vai certificar os comerciantes, principalmente de médio e pequeno portes, pelo bom relacionamento com o consumidor.
Durante a reunião, Marcelo Salomão informou algumas ações já programadas para a conscientização dos comerciantes e da população quanto ao projeto. Serão distribuídos informativos e o Código do Consumidor aos empreendedores, microempreendedores e empresários em geral que aderirem à campanha.
“Esses empresários vão receber toda a orientação necessária sobre a relação de consumo, além de um selo de que aquele comércio atende às normas do Código do Consumidor. O objetivo não é multar o comerciante, mas orientá-lo e ajudá-lo a ser um fornecedor consciente, que respeita o consumidor e adota procedimentos legais de boa relação comercial. A Fecomércio-MS e o Sindivarejo CG abraçam esta causa e apoiam medidas que trazem benefícios aos empresários”, explica Sebastião da Conceição.
Como aderir – Para que possam ser certificadas, as empresas devem se dirigir ao Procon Estadual e manifestar interesse em participar do programa. Após essa iniciativa será feita a verificação, por equipe de fiscalização do Procon/MS, que comprovará a eficiência da prestação de serviços para fortalecer a relação de consumo.
Alguns dos requisitos são exigências corriqueiras para o funcionamento do estabelecimento, como é o caso de manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta, precificação ostensiva, informações sobre formas de pagamento e possível diferenciação entre elas, entre outras.
