O Procon Campo Grande, em parceria com a Fecomércio-MS, promove nos dias 11 e 25 de novembro em Campo Grande o seminário “TEA: Entender para Atender”, com palestras para orientar os comerciantes sobre a Lei Municipal 5.917/17 que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos e privados da Capital. O objetivo, segundo os organizadores, é informar sobre o TEA, para um melhor atendimento ao consumidor.
“Muitos comerciantes desconhecem a lei e as peculiaridades do Transtorno, então esses eventos têm o objetivo de orientar sobre como podemos exercer da melhor forma o nosso papel. Além de afixar a placa com o símbolo, informando sobre a lei, oferecer um atendimento mais humanizado, de acordo com as necessidades das pessoas com autismo e de seus familiares”, explica o presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo.
O autismo é um transtorno global do desenvolvimento, que compromete o comportamento, principalmente no que diz respeito à comunicação e à interação social.
Os eventos são gratuitos e serão realizados no auditório da Faculdade Insted (Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento Humano), das 19h às 22h. Além das palestras, o seminário contará com painéis abordando as dificuldades que uma pessoa com TEA e seus familiares enfrentam no dia a dia. As vagas são limitadas, por isso é preciso fazer a inscrição com antecedência pelo telefone (67) 98469-1001.
Lei Municipal 5.917/17 – A lei prevê que os estabelecimentos públicos e privados devam inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do TEA, que é representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas. O descumprimento da lei pode acarretar ao fornecedor uma multa de R$ 800,00 (oitocentos reais), com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em caso de reincidência.
A lei estadual 5054, de 06/09/2017, também prevê o atendimento prioritário a pessoas portadoras do TEA nos estabelecimentos comerciais e de serviços em Mato Grosso do Sul.
Palestras
Tema: Aspectos legislativos do TEA
Dia 11/11- Nikollas Pellat: Advogado e presidente da Comissão de Defesa Dos Direitos do Consumidor da OAB/MS.
Dia 25/11– Fábio Trad, mestre em Direito e deputado federal.
Tema: Autismo – Deficiência Invisível, será que estamos preparados para reconhecer e respeitar?
– André Luiz Alvarenga: Pesquisador da UFMS e doutorando sobre assuntos relacionados a temática.
Tema: O TEA na visão do Terapeuta Ocupacional
– Janaína Silva de Carvalho Oliveira: Terapeuta ocupacional, especialista em reabilitação neuropsicomotora
Painéis: Relatos de experiências de atendimentos malsucedidos e como deveriam ter sido realizados
– Naina Dibo: Empresária, mãe de 2 meninos, um com TEA. Vice-presidente do PRO D TEA e ativista estadual pelo Movimento Autista Brasil.
– Cristiane Alcântara: Pedagoga, psicopedagoga e neuropsicopedagoga, especialista em educação especial e avaliação precoce no rastreio do autismo e mãe de 2 meninos, um com autismo leve.
– Carolina Spínola: Presidente do PRO D TEA, jornalista, pós-graduanda em Análise do Comportamento Aplicada ao TEA e DI (ABA), membro do Movimento Nacional de Aprovação da Lei Federal Berenice Piana n° 12.764/12 Lei do Autista.
Serviço:
Seminário TEA: Entender para Atender
Local: Auditório da Faculdade Insted, Rua 26 de agosto, 63, Centro, Campo Grande – MS
Datas: 11 e 25 de novembro de 2019
Horário: Das 19h às 22h
