O executivo do Sindivarejo Campo Grande, Sebastião da Conceição, participou nessa quinta-feira (31) de uma reunião na Santa Casa de Campo Grande, com autoridades sociais e de segurança pública, que buscou alternativas para solucionar problemas gerados por moradores de rua no bairro Amambaí, região da antiga rodoviária. Dados da Seleta Sociedade Caritativa de Campo Grande apontam que 90% desses moradores são usuários de drogas, o que representa 1.800 usuários em situação de rua.
Sebastião da Conceição informou que o problema acaba afetando os comerciantes da região. “O bairro Amambaí está esquecido e quem acaba preso são os comerciantes e os moradores, não os usuários. Nós somos assaltados e ameaçados, perdemos funcionários, não conseguimos trabalhar; É preciso encontrar uma solução para o problema”, pontuou.
Para o presidente do Conselho de Segurança da Região Central, Eliezer Melo Carvalho, só com internação compulsória é possível resolver o problema. “Precisamos achar uma luz, uma solução, um lugar para internar estas pessoas”, disse. Ele também propôs uma nova reunião em dez dias.
A Clínica da Alma, que tem hoje 269 internados, se propôs a acolher os moradores que forem encaminhados ao local. “Trabalhamos com regras e respeito. Cada um move-se fazendo alguma coisa. Me proponho a ajudar aqueles que precisarem. Dez, 20, 30… Quem levarem, acolheremos”, afirma o responsável pela Clínica, pastor Milton Marques.
Solução
Ana Cristina, promotora da Coordenadoria dos Direitos Humanos, explicou a situação atual de acordo com a lei. “A nossa legislação nos engessa. Antes era possível, desde que existisse um médico com um laudo, fazer a internação compulsória. Hoje com a lei 13.840 não é mais possível nas unidades terapêuticas, só nos órgãos de saúde e hospitais. Queremos achar um caminho legal”, avaliou.
O defensor Público, Mateus Augusto Sutana e Silva, falou sobre os caminhos legais e das possíveis soluções. “Legalmente temos hoje a internação voluntária e involuntária. Só podemos entrar com ação para internação involuntária já decidida pelos médicos. Minha sugestão é criar um grupo de trabalho e levantarmos quantos leitos psiquiátricos temos no Estado e como podemos aumentar. Além disso, a lei veda qualquer participação de força policial. Pressionar o poder público, inclusive para desapropriar e reutilizar o imóvel (antiga rodoviária) com uma destinação pública para movimentação e geração de lucro novamente. Precisamos de destinação efetiva para pressionar quem tem a caneta para resolver”, finalizou. Com informações do site da Câmara Municipal.
