Nos primeiros 40 dias em que a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), deu início à emissão do Alvará de Construção na modalidade declaratória, denominado Alvará Imediato (AI), já foram emitidos 83 documentos, tanto para construção como para reforma, tendo como média diária de cinco a seis solicitações.
O secretário Luís Eduardo Costa destaca a atenção que os profissionais devem ter no momento do preenchimento dos dados relacionados à obra. “Os analistas da Secretaria têm encontrado erros considerados frequentes durante a verificação do preenchimento com os dados da obra, como por exemplo: a taxa de ocupação extrapolada, taxa de permeabilidade que não atendeu a legislação em vigor, áreas a construir divergem entre memorial descritivo e projeto, falta do cálculo da caixa de captação ou inexistente entre outros. Nossa equipe está atenta e o profissional poderão sofrer as sanções legais previstas”.
Uma vez que, o profissional que solicita o Alvará Imediato é o responsável técnico, atestando que a obra será executada de acordo com o projeto apresentado, assumindo toda a responsabilidade, inclusive quanto a segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não cumprimento das legislações vigentes.
Desta forma, para fins de obtenção da Licença Urbanística (Alvará de Construção), o profissional afirma que durante a execução da obra atenderá às normas técnicas brasileiras e a todas as exigências das legislações municipais, estaduais, federais, em especial o disposto na lei de ordenamento do uso e ocupação do solo do município de Campo Grande.
Durante a análise do processo ou na vistoria na obra o agente fiscal verifica que o que foi informado no Alvará Imediato e se não estiver em concordância com a execução do projeto será apurada a responsabilidade do profissional e penalidades serão aplicadas, como por exemplo, o cancelamento do Alvará de Construção, multa e o embargo da obra. Por isso a importância em se preencher corretamente os dados a serem informados para a emissão do Alvará.
Segue listagem das divergências encontradas com maior frequência pelos analistas:
- cálculo da área permeável incorreto,
- metragem da calçada incorreta,
- área da piscina incorreta,
- cálculo da caixa de captação incorreto ou não indicou a caixa de captação,
- taxa de ocupação extrapolada,
- áreas na prancha incorretas,
- executor da obra incorreto,
- grafia do logradouro,
- área do terreno no carimbo e área da categoria do corpo principal indicando somente a área do primeiro pavimento,
- grafia e área do terreno na prancha,
- somatório do total da área a construir está incorreta ,
- área permeável indicada somente em porcentagem
- anexado somente uma categoria,
- somatório de áreas das categorias está diferente das pranchas,
- taxa de permeabilidade não atende a legislação vigente,
- não anexar a categoria de cobertura,
- apresentar memorial da cobertura,
- denominação de bairro na prancha,
- área a construir diverge entre memorial e projeto,
- pessoa jurídica no projeto e pessoa física cadastrada no sistema,
- grafia do logradouro na prancha
- taxa de ocupação está acima do permitido,
- soma total das unidades no quadro de áreas está incorreto,
- não está indicada a área na legenda e a tipologia na categoria está incorreta,
- número de unidades na categoria está incorreta,
- área total a construir na categoria está incorreta,
- área da categoria está divergente da prancha.
Fonte: PMCG
