Decreto obriga uso de máscaras em espaços fechados na Capital
A partir da publicação deste Decreto, os estabelecimentos públicos e privados, assim como os órgãos de fiscalização e segurança, devem promover ações em caráter educativo/orientativo acerca da obrigatoriedade do uso de máscaras.
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Decreto obriga uso de máscaras em espaços fechados na Capital