O decreto 14.380, que dispõe sobre medidas restritivas às atividades econômicas e sociais, como medida de prevenção e enfrentamento à COVID-19, no âmbito do Município de Campo Grande, e dá outras providências.
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15).
O Governo Federal autorizou o acréscimo de mais 30 dias no prazo máximo para celebrar redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de que trata o caput do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou…
O Simples Nacional é pago por meio de guia única que engloba vários tributos (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS, CPP, ICMS e ISS). Ocorre que, em relação ao PIS e a COFINS, o sistema…
As roupas com tecido anticoronavírus já são uma realidade. Grandes marcas compraram a ideia, e a presença de produtos no varejo com essa inovação deve ser ampliada. No Brasil, essa…
Durante a pandemia do novo Coronavírus, a CAIXA já destinou mais de R$ 5 bilhões nas linhas de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte…
Entre as questões que mais estão causando dúvidas da MP 936, sancionada na última segunda-feira (06), segundo o gerente de Relações Sindicais da Fecomércio, Fernando Camilo, é a que trata…
O Refis 100% da saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Por conta do crescimento acelerado das vendas no e-commerce como resultado do isolamento social gerado pela COVID-19, combinado com a redução das vendas do varejo físico, a participação do comércio eletrônico no varejo total em 2020 pode dobrar em termos percentuais, chegando próxima, ou superando, os 10%.
