Por força da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo CG, Fecomércio MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, as empresas do comércio varejista e atacadista da Capital não abrirão no dia 02 de novembro, segunda-feira, dia de Finados. Já no dia 15 de novembro, Proclamação da República, o comércio está autorizado a abrir.
“Para isso, os comerciantes precisam atender às determinações regulamentadas pelos decretos municipais, em razão da pandemia do coronavírus, e cumprir as formalidades junto ao Sindicato dos Empregados”, explica o gerente de relações institucionais da Fecomércio MS, Fernando Camilo.
As empresas que pretendem abrir precisam informar em até cinco dias antes ao Sindicato dos Empregados no Comércio, por escrito, e com protocolo, além de pagamento de R$ 15,00 por empregado, ficando isento quanto aos empregados e às empresas contribuintes aos sindicatos. Para cada dia trabalhado o empregado fará jus a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.
Já os empregados contribuintes do sindicato laboral terão direito a uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial pelo dia trabalhado, que será paga até o final do expediente, e remuneração de eventuais despesas com refeição.
Interior – A abertura do comércio no interior de MS está condicionado ao acordo com cada sindicato local. O acesso à Convenção Coletiva de Trabalho pode ser conferido aqui.
