O comércio de Campo Grande está autorizado a abrir no dia 21 de abril, quarta-feira próxima, feriado de Tiradentes, conforme prevê a cláusula 29ª da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
O gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, observa que as empresas que pretendem abrir precisam informar até cinco dias antes o Sindicato dos Empregados no Comércio, por escrito e com protocolo, além de pagamento de R$ 15,00, por empregado. Empresas contribuintes aos sindicatos não estão obrigadas a este pagamento.
Para cada dia trabalhado o empregado fará jus a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.
Já os empregados contribuintes do sindicato laboral terão direito a uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial pelo dia trabalhado, que será paga até o final do expediente, e remuneração de eventuais despesas com refeição.
De acordo com o Fernando Camilo, os comerciantes “precisam atender as determinações regulamentadas pelos decretos municipais, em razão da pandemia do coronavírus, e cumprir as formalidades junto ao Sindicato dos Empregados.
Interior – A abertura do comércio no interior de MS está condicionada ao acordo com cada sindicato local.
Confira todas a cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho aqui
Foto: Prefeitura Municipal CG
