Foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (13) a Lei Complementar nº 447, que dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para a instalação das estruturas de suporte para as Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Com isso, Campo Grande está definitivamente pronta para que as operadoras comecem a implantar a nova tecnologia 5G. A capital sul-mato-grossense será o primeiro município do Estado, e uma das primeiras capitais do país, a receber a tecnologia. Outros municípios já fizeram essa atualização para alinhamento às normativas federais, como Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Londrina (PR) e também o Distrito Federal.
Ao modernizar e atualizar a legislação municipal, Campo Grande poderá avançar em diversas áreas como segurança pública, telemedicina, educação à distância, cidades inteligentes e automação. Além disso, a expansão dos serviços contribuirá para a inclusão social dos cidadãos que residem em áreas periféricas e não possuem sinal do celular de qualidade.
“Agora estamos definitivamente prontos para receber a nova tecnologia 5G e os seus benefícios nas mais diversas áreas, levando serviços cada vez melhores para a população. O 5G irá ampliar, por exemplo, os serviços de telecomunicação, melhorando assim, o acesso à internet dos equipamentos públicos, bem como a implantação do videomonitoramento, a viabilização da semaforização inteligente e a entrega de mais serviços digitais”, destaca a prefeita Adriane Lopes.
O diretor presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Paulo Fernando Garcia Cardoso, frisa ainda que a chegada da tecnologia 5G em Campo Grande proporcionará um ambiente favorável à expansão da conectividade em todas as áreas do município.
A legislação foi desenvolvida a partir de um grupo técnico, que elaborou um instrumento aderente às legislações federais vigentes. Participaram do grupo técnico: Gabinete do Prefeito, Agetec, Planurb, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe).
Fonte: Prefeitura de Campo Grande
