Os donos de micro e pequenas empresas que possuem débitos tributários relacionadas ao regime do Simples Nacional podem regularizar suas pendências fiscais até amanhã, 31 de maio. O mesmo prazo vale para as 340 mil empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao regime em janeiro deste ano, mas estão pendentes por causa de dívidas tributárias.
Essa renegociação é feita por meio do Refis Simples que é o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, ou pelas transações tributárias, outra modalidade de regularização de dívidas fiscais.
O empreendedor deve verificar se os débitos da empresa estão na Receita Federal ou na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, antes de optar por qual modelo de renegociação. No caso de dívidas com a Receita, a maioria é de débitos declarados. Já na Procuradoria Geral da Fazenda é possível fazer uma simulação para avaliar se a transação tributária é a opção mais vantajosa.
O site do Sebrae disponibiliza informações que podem auxiliar as micro e pequenas empresas na hora de quitar os passivos e escolher a melhor forma de renegociar essas dívidas. Basta acessar sebrae.com.br.
Fonte: Agência Brasil
