Os contribuintes de Campo Grande que querem aproveitar os descontos do Programa de Regularização Fiscal (Refis) têm até esta sexta-feira (20) para negociar com condições especiais, aproveitando a oferta de descontos de até 80% sobre os encargos como juros e multa e, assim, quitar ou parcelar suas dívidas com o município. Essa é uma oportunidade para encerrar o ano com os tributos em dia.
Para tornar o processo mais prático, a Prefeitura disponibiliza canais de atendimento remoto, onde os contribuintes podem realizar negociações sem a necessidade de sair de casa. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. O site oficial do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br/pagamento) também permite realizar simulações e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo computador ou celular.
O contribuinte pode aproveitar o desconto de até 80% sobre encargos, incluindo juros e multas para contribuintes que desejam regularizar seus débitos com o município, seja por meio de pagamento à vista ou parcelamento.
Aqueles que optarem pelo pagamento integral terão direito ao abatimento máximo de 80% sobre os encargos. As pessoas que preferirem parcelar podem aproveitar as condições variam de acordo com o tipo de dívida e a quantidade de parcelas. Em dívidas imobiliárias, como IPTU, os descontos nos encargos podem chegar a 60%, sendo necessário um pagamento inicial de 5% a 15% do valor, dependendo do número de parcelas, que podem se estender até 18 meses.
Nos débitos econômicos, como ISS e ITBI, o desconto para pagamentos à vista também é de 80%. Já no parcelamento, o valor mínimo das parcelas aumenta conforme o prazo, partindo de R$ 100 para até 6 vezes e chegando a R$ 2.500 para planos de até 60 vezes. Podem ser renegociados tributos e taxas, estejam ou não inscritos em dívida ativa. No entanto, multas contratuais, ambientais e de trânsito não estão incluídas no programa.
Quem preferir o atendimento presencial pode ir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser feitos em bancos, lotéricas, aplicativos de instituições financeiras ou outros meios disponíveis. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 156.
Fonte: Prefeitura de Campo Grande
