Comércio da Capital pode funcionar no feriado nacional da Consciência Negra

Comércio da Capital pode funcionar no feriado nacional da Consciência Negra

O comércio de Campo Grande está autorizado a abrir no dia 20 de novembro, feriado nacional da Consciência Negra, mediante o cumprimento de algumas normas estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, afiliado da Fecomércio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio.

A data que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares agora é feriado nacional. A alteração foi aprovada no Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo.

Os empresários que irão abrir seus empreendimentos precisam compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias, além de outras obrigações. O horário de trabalho será das 9h às 18h, exceto para lojas dos shoppings, com intervalo mínimo intrajornada de uma hora.

O acordo pode ser acessado no site, na Convenção Coletiva de Trabalho – Comércio de Campo Grande, disponível no link: https://fecomercio-ms.com.br/defesa-de-interesses/convencoes-coletivas/#11-102-2023-2024.

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