Foi sancionado nesta segunda-feira (03), pelo Governo Federal, o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), em apoio aos setores de turismo e entretenimento, com medidas para compensar a perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia da Covid-19. A Fecomércio MS articulou o apoio das bancadas federais de Mato Grosso do Sul, tanto na Câmara quanto no Senado, para a aprovação do projeto, e comemora a publicação.
“Esse programa é muito importante para socorrer os segmentos do turismo e eventos, que foram os mais afetados pelos reflexos da pandemia do coronavírus. Desde o ano passado, esses segmentos vêm amargando sucessivas quedas de faturamento e a sobrevivência dos negócios está cada dia mais prejudicada. Por isso, esse plano de recuperação é extremamente importante, ainda mais quando se considera as potencialidades para o desenvolvimento e crescimento econômico do Estado. São mais de 4 mil empresas no Estado, que precisam desse socorro para manter seus negócios e os milhares de empregos que geram”, explica o presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo.
As medidas do programa incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe). A isenção de tributos como PIS/Cofins para essas atividades foi vetada pelo presidente, mas o Ministério da Economia prometeu estudar alternativas para isentar pequenas empresas que estejam enfrentando maior dificuldade.
Entre as empresas beneficiadas pela lei estão hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, atrações turísticas, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, espetáculos, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis.
Uma das principais medidas sancionadas no programa é a possibilidade de parcelamento de débitos de empresas com o governo, como dívidas tributárias, não-tributárias e com o FGTS. O desconto será de até 70% sobre o total da dívida, e o prazo para quitá-la será de até 145 meses – exceto para débitos previdenciários, que terão 60 meses. Não serão exigidas entrada nem garantias. A negociação, porém, só valerá para empresas que comprovarem dificuldade de pagamento.
Também será assegurado um direcionamento de 20% do Pronampe ao setor de turismo e eventos. Como a equipe econômica prevê um aporte de R$ 5 bilhões no fundo de garantias do Pronampe, cerca de R$ 1 bilhão iria para esses dois segmentos.
