Nova obrigação com E-social passa a vigorar em janeiro

O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo centralizar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do empregador em relação aos seus empregados em um único sistema virtual. Estabelecendo assim uma nova forma com que as informações passam a ser prestadas.

Desde o dia 10 de janeiro de 2022, as empresas do Grupo 1, 2 e 3 estão obrigadas a enviar os eventos do SST (Saúde e Segurança no Trabalho).

Para auxiliar os empresários a entenderem melhor essa nova obrigação, o Sindivarejo Campo Grande traz essa informação da LRJ Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho.

Informamos que a partir de 10/01/2022 entrará em vigor a 4ª Fase do eSocial. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST), para o cumprimento do eSocial, as empresas deverão informar mensalmente os dados relativos a SST – Saúde e Segurança do Trabalho.

Abaixo segue algumas informações importantes:

O que é o eSocial?

O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

Quem está obrigado a cumprir o eSocial?

Todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, conforme a legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial.

Quais documentos necessários para alimentar o eSocial?

Após a análise das características da empresa a equipe especializada em SST definirá dentre os programas existentes na área os indicados, podendo ser: PCMSO, LTCAT, PGR, dentre outros.

Eventos obrigatórios de envio ao eSocial