Os associados ao Sindivarejo Campo Grande podem se beneficiar de mais um serviço oferecido pela Fecomércio MS. a emissão do Certificado de Origem, documento que comprova junto as autoridades aduaneiras, no país em que é feita a importação, que a mercadoria descrita cumpre requisitos de origem vigente no comércio intrarregional.
Todo o processo será feito em Mato Grosso do Sul, com acesso à plataforma da Fecomércio Paraná, que tem autorização para emitir o certificado, atendendo a demanda local. “Esse procedimento representa um avanço nas relações comerciais e garante mais economia ao empresário. Além disso, é uma forma de aumentar a eficiência na comunicação entre as autoridades aduaneiras e as empresas. Trata-se de um produto novo à classe, que irá impactar no crescimento e representatividade da Federação”, afirma a gestora de relações com o mercado da Fecomércio-MS, Audrea Cortes.
É por meio do Certificado de Origem que a mercadoria tem direito a reduções em tarifas previstas nos acordos. Há vários tipos de Certificados de Origem e eles podem ser emitidos conforme o objetivo do empresário. Os Certificados de Origem podem ser separados em duas categorias: Não Preferenciais e Preferenciais. Em relação à primeira categoria, os certificados não se relacionam a acordos comerciais que prevejam a concessão de preferências tarifárias.
Já os Certificados de Origem Preferenciais têm o objetivo principal de assegurar que o tratamento tarifário preferencial se limite aos produtos totalmente obtidos, elaborados integralmente ou que sofreram transformação substancial nos países que assinaram os acordos.
Os elementos principais das regras de origem são:
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- critérios de origem,
- condições de expedição
- e de transporte e provas documentais
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Dentre essas provas documentais, encontra-se o Certificado de Origem Preferencial.
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