O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe), quer sugestões de empresários, contadores, advogados e da sociedade em geral para atualizar a Instrução Normativa nº 81, que trata do registro público de empresas.
Para isso, abriu consulta pública até 8 de setembro. Entre as novidades propostas pelo novo texto está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil.
A diretora do DREI, Amanda Mesquista, explica que as exigências para abrir uma empresa podem variar em cada estado. Além disso, alguns textos causam interpretações amplas, principalmente no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial.
“A ideia é revistar o texto para direcionar tanto o servidor da Junta quanto o cidadão para um processo uniforme”, informa.
O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, e de relatos de contadores e advogados sobre as principais dificuldades das normas vigentes.
Entre as medidas de desburocratização, está a padronização dos procedimentos de arquivamentos de atos de empresários e sociedade empresarial.
COMO PARTICIPAR
A minuta de Instrução Normativa está disponível no site do Participa Mais Brasil e do Drei/MDIC.
Os interessados em aperfeiçoar o texto da norma para melhorar o ambiente de negócios poderão encaminhar sugestões até o dia 8 de setembro, por meio do site do Participa Mais Brasil.
Fonte: Diário do Comércio
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